SITEMA PRISIONAL
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) é responsável por
gerir 27.965 vagas em 128 unidades prisionais de Minas Gerais, entre
complexos penitenciários, penitenciárias, presídios, casas de
albergados, hospitais e centros de apoio. Além disso, o Estado mantém
2.497 vagas em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
(Apac).
Uma das metas do governo é absorver, no sistema prisional, todos os
presos que estão sob a custódia da Polícia Civil. A medida permite a
liberação dos policiais civis e militares para o cumprimento de suas
funções constitucionais de investigação e policiamento ostensivo. Para
isso, há assunções de cadeias públicas – quando a Suapi passa a
administrar o estabelecimento, que passa por uma série de reformas
estruturais e operacionais –, construção e ampliação de unidades.
Para se ter uma ideia, até o final de 2002, o Estado contava com 5.381
vagas prisionais distribuídas em apenas 17 unidades.Hoje, cerca de 80%
dos presos de Minas Gerais (aproximadamente 40 mil) estão sob custódia
da Suapi.
No entanto, não basta ampliar a capacidade do sistema prisional. A
modernização e humanização também são pilares da política desenvolvida
por Minas Gerais. As novas unidades, já construídas, dispõem de
instalações para administração, cozinha, lavanderia, padaria e
consultórios dentário, médico, psicológico, jurídico e de assistência
social. Possuem também coleta seletiva de lixo, estação de tratamento de
esgoto, área verde e câmeras de monitoramento.
A transferência da administração das carceragens da Polícia Civil para a
Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) também permite a
implantação do programa de ressocialização dos presos, principalmente
com a oferta de estudo e trabalho. Atualmente, cerca de 4.500 presos
estão matriculados em escolas regulares, nas várias modalidades de
ensino (à distância, via telecurso, educação de jovens e adultos ou
presencial), por meio de um convênio com a Secretaria de Estado da
Educação (SEE).
Além disso, cerca de 12 mil presos trabalham em várias atividades, seja
em oficinas montadas nas unidades ou dentro das empresas que têm
convênio com o governo de Minas. O trabalho não só tira o detento do
ócio, como lhe assegura outros benefícios, como pagamento de salário e
redução na pena de acordo com os dias trabalhados: para cada três dias o
preso tem sua pena reduzida em um dia.
Está em andamento a construção de um complexo penitenciário com 3.040
vagas por meio de Parceria Público-Privada (PPP), em Ribeirão das Neves.
O projeto é inédito no país. O parceiro será o responsável pelos
recursos de operacionalização e construção do complexo. A fiscalização
dos serviços prestados e a gestão da segurança são responsabilidade da
Seds. A primeira das cinco unidades do complexo deverá ser inaugurada
em agosto de 2012.
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