quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

RECURSO PROVA ASP 2012


RECURSO CONTRA ÀS QUESTÕES 05 E 26 DA PROVA C
REFERENTE A PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
DO CONCURSO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EDITAL SEPLAG / SEDS 03/2012

            Contagem, 04 de Dezembro de 2012

Aos cuidados da Junta Examinadora da IBFC,

            Candidato: Joaquim José da Silva Xavier         nº de inscrição: 000000000-0.
            CPF: 111.111.111-11           I                           Identidade: MG-11.111.111

QUESTÃO 05 ( VERSÃO C)
“ Considere o período e as afirmações abaixo: I – Tratam-se de atitudes comuns dos adolescentes, que têm normalmente reações excessivamente emocionais.
I – Há um erro de concordância verbal.
II – Há um erro ortográfico.
Está correto o que se afirma em
      a)    Somente  I.
      b)    Somente  II
      c)    I e II.
      d)    Nenhuma. “


Ponto controverso: Segundo a renomada e respeitada enciclopédia Wikipédia (acesso em 04/12/2012 às 14h30min horas, disponível em www.wikipedia.org.br), Ortografia “É a parte dagramática normativa que ensina a escrever corretamente as palavras de uma língua definindo, nomeadamente, o conjunto de símbolos (letras e sinais diacríticos), a forma como devem ser usados, a pontuação, o uso de maiúsculas, etc.
Apesar de oficialmente sancionada, a ortografia não é mais do que uma tentativa de transcrever os sons de uma determinada língua em símbolos escritos. Esta transcrição é sempre por aproximação e raramente é perfeita e isenta de incoerências.” Como que se observa, diverso do que fora divulgado no gabarito ( alternativa C como a correta) na assertiva “ Tratam-se de atitudes comuns dos adolescentes, que têm normalmente reações excessivamente emocionais.” Não há nenhuma variação literal léxico- gramatical apenas erros envolvendo a concordância verbal do sujeito em relação ao verbo. E por este motivo, solicito a ANULAÇÃO da questão 05 uma vez que o gabarito oficial diverge da proposta enunciada pela referida questão.

QUESTÃO 26 ( VERSÃO C)
“ Assinale a alternativa correta:
      a)    São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
      b)    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
      c)    Portaria do Ministério das Relações Exteriores poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, a fim de dar cumprimento à lei que regula a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. 
      d)    Aos originários de países de língua portuguesa com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na lei que regula a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.”

No que se nota, a alternativa correta é a B (segundo o Gabarito Oficial da versão C) contudo o § 1º do Artigo 12 da Constituição Federal tem a seguinte redação “Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação da EC de Revisão nº 03/2004)”.
Com base neste parágrafo, a alternativa D da questão em comentário também é correta, como dispõe o trecho citado acima da Constituição da República de 1988, pelo qual produz os seus efeitos desde que observados o tratado de reciprocidade estabelecido entre os países que tenham adotado a língua brasileira como o idioma oficial. Nestas condições, solicito a ANULAÇÃO da questão 26 por tê-la mais de uma assertiva correta. 

                                                                                    Atenciosamente,

Na oportunidade, externo o meu apreço e a minha mais distinta consideração.

Joaquim José da Silva Xavier
Candidato


Recurso formulado por Sidney Gonçalves - PNH

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