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Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, Minas Gerais dá um passo
importante e inédito no país contra a violência doméstica. A partir
desta quinta-feira (07.03), homens agressores enquadrados na Lei Maria
da Penha passarão a ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, para
impedir a aproximação das vítimas.
A resolução conjunta que regulamenta o Programa de Monitoração
Eletrônica de agressores, no âmbito das Varas Especializadas em
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi assinada na tarde
desta quinta-feira pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds),
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria
Pública, Polícia Militar e Polícia Civil. Presente na solenidade de
assinatura, realizada na Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), em
Belo Horizonte, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de
Carvalho Ferraz, ressaltou a importância do trabalho conjunto: “Essa
articulação do Governo do Estado com o Judiciário, o Ministério Público e
a Defensoria é fundamental para que consigamos reduzir os números de
violência contra a mulher”.
Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a utilizar a tornozeleira
eletrônica em agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. A iniciativa
começa em Belo Horizonte e será, gradativamente, expandida para o
restante do Estado. “O uso dessa tecnologia, associado ao provimento de
novas delegadas para atendimento à mulher em todas as 54 delegacias
regionais de Minas, é um passo importante no enfrentamento à violência
contra a mulher. O governo de Minas está empenhado em um grande esforço
para esse enfrentamento, realizando medidas de repressão e também de
prevenção”, completou o secretário Rômulo Ferraz.
O monitoramento eletrônico vai garantir o cumprimento das medidas de
afastamento do lar, de proibição de aproximação da vítima a uma metragem
a ser definida pelo juiz e de proibição de frequentação a determinados
lugares por parte dos agressores. Em alguns casos, a partir da
determinação judicial e também da anuência da mulher, além da
tornozeleira no agressor, a vítima também vai receber um dispositivo
avulso, não ostensivo, de monitoração eletrônica, que poderá ser levado
na bolsa. Assim, caso a mulher se afaste do perímetro de proteção onde o
agressor não pode adentrar, como seu endereço de residência ou trabalho
fixo, a Central de Monitoração é capaz de detectar uma eventual
aproximação do agressor.
Funcionamento
No caso do uso duplicado do aparelho, tanto para o agressor quanto para a
vítima, a mulher deve se dirigir à Ceflag, onde será acolhida por uma
equipe multidisciplinar que fornecerá todas as orientações. Quando o
agressor se aproximar, o equipamento eletrônico que está com a mulher
vibrará e emitirá bipes de alerta. Além disso, ela também recebe um
contato telefônico imediato da Central de Monitoração, que toma todas as
providências, incluindo o acionamento da Polícia Militar, se preciso.
“Além da zona de exclusão de locais de rotina da vítima, a Central faz
uma restrição de perímetro entre a tornozeleira e esse equipamento que
fica com a mulher, que é semelhante a um celular. Ao haver uma
aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima e para o agressor e
também para a Central, que fará as tratativas para tentar inviabilizar
qualquer tipo de agressão”, explicou o subsecretário de Administração
Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.
Em um primeiro momento, a Subsecretaria de Administração Prisional
(Suapi) disponibilizou 90 monitorações, que serão aplicadas nos
agressores encaminhados pelos juízes das varas especializadas em
violência doméstica. Em cada caso, o juiz vai especificar, na medida
cautelar, as áreas de exclusão, ou seja, os locais onde os homens não
podem frequentar, bem como os períodos e os limites mínimos de
aproximação da vítima.
Atualmente, 69 indivíduos em cumprimento de pena nos regimes aberto ou
domiciliar são monitorados com a tornozeleira eletrônica em Belo
Horizonte. Os primeiros equipamentos começaram a ser implantados em
dezembro de 2012 e, ao final de cinco anos, serão 3.982 pessoas
monitoradas 24 horas por dia.
O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e
pesa cerca de 160 gramas. No caso de rompimento ou danificação do
material, a Central de Monitoração registra a fuga no sistema Infopen,
comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da causa.
Solenidade
Participaram também da cerimônia de assinatura da resolução conjunta o
desembargador Jarbas Ladeira Filho, do Tribunal de Justiça, o corregedor
geral de Justiça, Luiz Adalbert Delage Filho, os juízes de direito
Relbert Chinaidre Verley, Nilseu Buarque de Lima e Rinaldo Keneddy
Silva, respectivamente da 13ª, 14ª e 15ª Varas Criminais de Belo
Horizonte, o promotor de Justiça Marcelo Mattar Diniz, o comandante
geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana, o chefe da
Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, e a defensora
pública geral, Andrea Abritta Garzon Tonet.
Fonte: www.seds.mg.gov.br
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