Secretários da Administração Penitenciária e Segurança Pública definem que porte de armas agentes é legal e pode ser usado.

Uma reunião ocorrida na sexta-feira (12) entre os secretários da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, definiu que o uso do porte de armas de fogo, concedido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) é legal.

A informação foi repassada ao presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, pelo secretário Lourival Gomes. “Todos os servidores que possuem o porte podem continuar utilizando e andando armado normalmente”, disse Grandolfo.

De acordo Grandolfo, ficou decidido que o porte de armas dos agentes penitenciários não mais será questionado por policiais ou delegados, e que cenas como a ocorrida com o ASP Marco Antonio Dib, não deverão mais acontecer.

Caso Dib: na manhã da última terça-feira (9), o agente de segurança penitenciária (ASP), filiado ao Sindasp-SP, Marco Antonio Dib, membro do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de São Paulo-SP, foi detido por policiais civis em São Paulo. O ASP  foi detido para averiguação de uma denúncia em que o mesmo estaria portando arma adulterada, o que não foi comprovado. Dib relatou à reportagem do Sindasp-SP que foi abordado por policiais civis e que comunicou aos mesmos que a arma citada já se encontrava em nome de outra pessoa. Ele apresentou sua arma, porte e registro aos policiais, mas foi conduzido à delegacia da Corregedoria da Polícia Civil. Na delegacia, ao apresentar seu porte, o delegado divisionário teria dito que o porte do agente penitenciário “não serve pra nada”, relatou o ASP. Membros da inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) se dirigiram ao local e, por também estarem armados, receberam voz de prisão do delegado divisionário, contou Dib.

Uso do porte: o Sindasp-SP comunica aos filiados para usem normalmente o porte de armas fora de serviço. Caso haja qualquer questionamento ou alegação das Polícias Civil, Militar ou delegados, entrar em contato imediatamente com a sede estadual ou qualquer regional do Sindasp-SP. 

Acordo para avaliação psicotécnica, psicológica e capacitação técnica e prática: uma publicação no Diário Oficial de 12/04/2013, por meio do Processo SSP-GS-754/12, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Segurança Pública, representada pela Delegacia Geral de Polícia e da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, realizarão procedimento de avaliação psicotécnica e psicológica e capacitação técnica e prática de ASPs, AEVPs e de oficiais operacionais motoristas, que exercem a função de condutores de veículos que transportam presos, para o manuseio de arma de fogo, visando a autorização de porte, fora de serviço.