Em reunião
realizada no dia 23/04/2013, com o Secretário de Defesa Social, Rômulo
de Carvalho Ferraz, o SINDASP – MG comprou o retorno da pauta de
revindicações que foram apresentadas ao Secretario em 21/01/2013:
Regulamentação do Porte de Arma através de uma Lei Estadual Especifica;
Conclusão da Lei Orgânica do Sistema Prisional e Data da Publicação do
Edital de Concurso para o Cargo de Agente de Segurança Penitenciário no
ano de 2013.
O
SINDASP – MG expôs que o momento é delicado e faz se necessário atentar
para a urgência de planejar e organizar o sistema prisional para os
próximos anos, fortalecendo as carreiras que fazem parte do sistema
prisional, principalmente a Carreira do Agente de Segurança
Penitenciário resguardando suas particularidades, como Carreira Típica
de Estado e de Dedicação Exclusiva. Sendo Carreira essencial ao
Cumprimento e Execução da Pena, e Estratégica para o Sistema de Defesa
Social do Estado.
Quanto à pauta o Secretário fez questão de responder aos itens hora apresentados em janeiro, um a um. Informou que o Projeto de Regulação do Porte de Arma para
os agentes de segurança penitenciários foi enviado para a Secretaria da
Casa Civil, a pedido do Governador Anastásia, no dia 19/04/2013, sexta
feira passada.
A Lei Orgânica do Sistema Prisional é
necessária e urgente, o secretario compreendeu a necessidade de a norma
tratar do sistema prisional, pelas suas especificidades, pela urgência
de preparar a carreira dos agentes penitenciários para receber os novos
agentes penitenciários que tomarão posse a partir de dezembro de 2013. O Concurso Público para
o cargo de Agente de Segurança Penitenciário será publicado no mês de
julho, (o edital foi assinado hoje por mim antes da reunião e
encaminhado para a Seplag, fala do Secretário) com o quantitativo de
3500 vagas para o cargo de agente penitenciário.
Participaram dessa reunião:
Pela SEDS:
Rômulo de Carvalho Ferraz – Secretário; Samuel - assessor do Subsecretário de Administração Prisional (SUAPI).
Pelo SINDASP – MG:
Adeilton de Souza – Presidente; e o Sr. Carlos Alberto - Diretor da Executiva do SINDASP-MG.
FONTE: SINDASP-MG.
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