11 Estados podem ser punidos por desperdícios de verbas federais destinadas ao sistema penitenciário.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), estes territórios deixaram de utilizar R$ 103,384 milhões desde 2011.

Por causa da situação, o CNJ pediu ao MP (Ministério Público) que responsabilize as autoridades responsáveis pelas v erbas. Recursos estes que deveriam ter sido utilizados na construção ou reforma de unidades prisionais, totalizando 39 contratos. Estes documentos acabaram sendo cancelados ou encerrados.

O pedido foi enviado na terça-feira (21) em ofícios aos procuradores-gerais de Justiça de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Também receberam comunicação os representantes do Ministério Público Federal nesses Estados.

O CNJ explica que obras não foram feitas, mesmo havendo dinheiro e tendo o CNJ constatado superlotação nos presídios destes 11 Estados.
“Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios. Penso que, para efetivar a política proposta pelo Depen, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício”, afirmou o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Durante o julgamento do processo, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, mostrou-se espantado com os valores. “Cento e três milhões de reais seguramente resolveriam os problemas de dois ou três estados. Deixariam (o sistema prisional deles) em condições civilizadas, pelo menos”.

Fonte: http://www.fatimanews.com.br