segunda-feira, 13 de maio de 2013

Ceresp celebra aniversário com debate

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Autoridades participaram do evento na tarde de ontem (10)

IPATINGA – Em solenidade realizada na tarde dessa sexta-feira (10), lideranças políticas e da área de segurança celebraram o 5° aniversário do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga (Ceresp) sob a administração da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). O evento, ocorrido no sétimo andar do prédio da prefeitura, recorda o dia 29 de abril de 2008, quando foi implantada a metodologia de trabalho da Suapi no presídio.
O diretor do Ceresp, Alexandre Rabelo, pontua que, passados cinco anos, o vilão é o mesmo de sempre: a superlotação. Antes, o Ceresp era administrado pelas polícias Civil e Militar. Há cinco anos, foi repassado à Suapi, que trabalha para administrar o espaço. “Até o fim de março, mais de 178 mil atendimentos foram realizados, entre procedimentos médicos, odontológicos, psicológicos e de enfermagem. Trouxemos, da Zona da Mata, o projeto ‘Hora do Conhecimento’ que consiste em preparar o preso para os exames supletivos de massa, e contamos com três turmas de ensino fundamental e médio, dentro do Ceresp”, destaca.
O evento, que contou com apresentações musicais e teatrais de detentos do Ceresp, contou, ainda, com palestras ministradas pelo diretor-geral de Trabalho e Ressocialização do Estado de Minas Gerais, Guilherme Augusto Alves Lima, e pelo defensor público da comarca de Ipatinga, Altair Pereira de Azevedo. Em sua palestra, Guilherme discorreu sobre a ressocialização no contexto atual do sistema prisional.
“Tentamos priorizar e deixar público o que buscamos hoje no Estado, que é melhorar os frutos de trabalho por meio de sistemas de informação que estão sendo aprimorados, bem como ações diretas do Estado, que busca mostrar, de forma efetiva, o que tem sido feito. Nessas duas vertentes, vamos inaugurar a unidade coorporativa do sistema prisional. Minas hoje conta com 12 mil presos trabalhando e 300 empresas que contratam essa mão de obra”, pontuou.
Guilherme Augusto relatou que, no próprio Ceresp, existem ações como o estudo para os presos, até mesmo para prestar concursos.
Já o defensor público Altair Pereira de Azevedo, ministrou a palestra “Custódia no contexto atual do sistema prisional”, em que discorreu sobre o olhar de um defensor público, abordando os problemas do sistema prisional, mostrando à sociedade que existem problemas, mas também existem soluções.

Magistrado
Presente ao evento, o juiz da Vara de Execuções Criminais, José Clemente, frisou: “que bom seria o dia em que a sociedade não tivesse qualquer equipamento para segregar seus semelhantes”. O juiz ponderou que todo mundo fala de sistema prisional, dando opinião e “receita”, de como se faz. “Mas, responsabilidade com a causa poucos têm, e essas pessoas comprometidas com isso estão aqui nomeadas nesse evento. Todos nós deveríamos lidar com elementos ligados à segurança pelo menos um dia. Só conhece o calor do fogão quem está dentro da panela”, comparou.

A prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), afirmou que o momento era de reflexões e retrospectiva da história do Ceresp. “Em 2001, quando foi inaugurado o Ceresp, foi feito um esforço muito grande por parte das policias, da Usiminas – doadora do terreno - e também do município, que assumiu a construção do local. Dentro da questão da ressocialização, a família tem papel fundamental. Temos de fazer prevenção por meio da educação, para que nossos jovens não precisem passar por situação extremas. Esse trabalho tem de ser feito em conjunto com as igrejas, família e sociedade para que não precisemos trabalhar com paliativos”, concluiu a prefeita. 

Apac como instrumento de ressocialização

Questionado sobre a estrutura atual das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Guilherme Lima salienta que tudo é válido para a causa. “Hoje temos o sistema convencional, e com a Apac o sistema tenta proporcionar atendimento digno ao preso que está cumprindo sua pena. Ele está restrito à liberdade, e não à saúde, trabalho, assistência jurídica. A Apac vem ao encontro do interesse do Estado como um todo”, opinou. Já o defensor público Altair de Azevedo lembra que é importante a atividade desenvolvida pela Apac. “Sou um defensor de que a prisão não resolve tudo e muitas medidas podem ser tomadas. A Apac, no meu entendimento, é importante, pois dá confiança ao preso de ele mesmo gerir sua punição. Acho muito importante isso”, resumiu.
Sobre a estrutura para receber presos de média e alta periculosidade, Guilherme acrescenta que, atualmente, o sistema Apac, da forma como está estruturado, recebe presos condenados com bom comportamento, “até pelo fato de a estrutura de segurança da Apac, que hoje não é provida pela Segurança do Estado. Mas acredito e destaco a Apac como importante instrumento para a ressocialização”, reiterou.
Reincidência
Sobre as ações para evitar a reincidência de presos, o diretor-geral de Trabalho e Ressocialização explica que existe um programa – o Presp - voltado aos egressos, que visa, por meio de ações, dar um acompanhamento para que não exista reincidência. São ações desenvolvidas em 13 municípios mineiros, para tentar coibir esse regresso ao sistema prisional.

Para o Ceresp de Ipatinga, está prevista a instalação de um programa do governo no ano que vem, que prevê a inauguração de um galpão destinado ao trabalho de presos. “Buscamos a iniciativa privada para contratar essa mão de obra, e vamos estudar o melhor tipo de atividade para atender a demanda de quem está recluso na unidade prisional”, concluiu o diretor.

Fonte: Diário do Aço

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