João Marcos Buch determina que abordagens no Presídio e na Penitenciária de Joinville sejam menos invasivas.
Por decisão da Justiça, a revista íntima de visitantes no Presídio
Regional e na Penitenciária de Joinville está proibida. A portaria foi
assinada e publicada esta semana pelo juiz da Vara de Execução Penal,
João Marcos Buch.
Os métodos usados hoje são considerados polêmicos. O juiz aponta que a instrução normativa do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) não faz diferenciação entre crianças e idosos nas orientações de revista, atribuindo a todos a necessidade de se despirem de peças íntimas, além de submeter as visitas ao reflexo em espelhos no chão e na parede.
A situação, destaca Buch, desrespeita os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente. Na portaria, o juiz também observa que o tratamento dado aos familiares de presos tem reflexo direto no comportamento da população carcerária. E, com a ameaça de uma terceira onda de atentados em Santa Catarina, a medida pode acalmar os ânimos dos presos.
O juiz argumenta, ainda, que o uso de dispositivos tecnológicos, como o scanner, pode garantir o controle de objetos proibidos em posse das visitas.
— É o instrumento adequado e eficiente para preservação da segurança nos estabelecimentos penais, sem que para tanto se necessite fazer despir o visitante —, anotou.
Assim, os responsáveis pelas revistas estão proibidos de exigir que os visitantes fiquem sem roupas, que façam agachamentos ou deem saltos, além de também não terem mais permissão para submeter os familiares a exames clínicos invasivos, como toques íntimos.
Na avaliação do juiz, é mais eficiente revistar apenas o detento após o contato com a visita do que todos os familiares que entram na unidade. Se houver suspeita de que o visitante esconde objetos proibidos, a orientação é de que a revista ocorra, desde que seja registrada em um livro oficial e tenha a permissão do visitante.
Caso se recuse, o visitante pode ser proibido de entrar na unidade prisional. Se ainda tiver o interesse de fazer a visita, a pessoa deverá ser encaminhada a uma perícia técnica.
O Presídio Regional de Joinville iniciou os novos procedimentos nesta quarta-feira. A Penitenciária Industrial deve fazer as mudanças a partir desta quinta-feira.
Denúncia apurada
A Justiça de São José apura denúncias sobre a suposta revista abusiva em familiares de presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Conforme relato gravado e associado ao PGC, após visitar parentes, mulheres são levadas a uma sala por enfermeira e agentes femininas, deitadas em uma maca e tocadas, em uma espécie de exame ginecológico.
Crítica
Durante uma entrevista em "AN" sobre areedição da operação Ordem Pública, o comandante do 8º Batalhão da PM, tenente-coronel Eduardo Luiz do Valles, criticou a decisão do juiz em relação à revista nas prisões.
— Vai criar mais problemas. Agora que estamos em meio a uma confusão. Não podemos ficar decidindo por portaria.
Fonte: anoticia.clicrbs
Os métodos usados hoje são considerados polêmicos. O juiz aponta que a instrução normativa do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) não faz diferenciação entre crianças e idosos nas orientações de revista, atribuindo a todos a necessidade de se despirem de peças íntimas, além de submeter as visitas ao reflexo em espelhos no chão e na parede.
A situação, destaca Buch, desrespeita os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente. Na portaria, o juiz também observa que o tratamento dado aos familiares de presos tem reflexo direto no comportamento da população carcerária. E, com a ameaça de uma terceira onda de atentados em Santa Catarina, a medida pode acalmar os ânimos dos presos.
O juiz argumenta, ainda, que o uso de dispositivos tecnológicos, como o scanner, pode garantir o controle de objetos proibidos em posse das visitas.
— É o instrumento adequado e eficiente para preservação da segurança nos estabelecimentos penais, sem que para tanto se necessite fazer despir o visitante —, anotou.
Assim, os responsáveis pelas revistas estão proibidos de exigir que os visitantes fiquem sem roupas, que façam agachamentos ou deem saltos, além de também não terem mais permissão para submeter os familiares a exames clínicos invasivos, como toques íntimos.
Na avaliação do juiz, é mais eficiente revistar apenas o detento após o contato com a visita do que todos os familiares que entram na unidade. Se houver suspeita de que o visitante esconde objetos proibidos, a orientação é de que a revista ocorra, desde que seja registrada em um livro oficial e tenha a permissão do visitante.
Caso se recuse, o visitante pode ser proibido de entrar na unidade prisional. Se ainda tiver o interesse de fazer a visita, a pessoa deverá ser encaminhada a uma perícia técnica.
O Presídio Regional de Joinville iniciou os novos procedimentos nesta quarta-feira. A Penitenciária Industrial deve fazer as mudanças a partir desta quinta-feira.
Denúncia apurada
A Justiça de São José apura denúncias sobre a suposta revista abusiva em familiares de presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Conforme relato gravado e associado ao PGC, após visitar parentes, mulheres são levadas a uma sala por enfermeira e agentes femininas, deitadas em uma maca e tocadas, em uma espécie de exame ginecológico.
Crítica
Durante uma entrevista em "AN" sobre areedição da operação Ordem Pública, o comandante do 8º Batalhão da PM, tenente-coronel Eduardo Luiz do Valles, criticou a decisão do juiz em relação à revista nas prisões.
— Vai criar mais problemas. Agora que estamos em meio a uma confusão. Não podemos ficar decidindo por portaria.
Fonte: anoticia.clicrbs
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