terça-feira, 27 de agosto de 2013

Senador GIM garantiu e cumpriu, relator incluiu porte de arma federal e fora de serviço para Agentes Penitenciários.

COMISSÕES
27/08/2013 15h55
 
 
Relator inclui porte de arma para agentes penitenciários e licença de táxi em MP
 
 
O senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou nesta terça-feira (27) seu relatório sobre a medida provisória 615/2013, que regulamenta o mercado de pagamento eletrônico e autoriza socorro financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. O senador acatou diversas emendas e sugeriu outras, entre as quais está a permissão para que agentes penitenciários portem armas fora do serviço e a possibilidade de a licença para exploração de serviço de táxi ser transmitida para os familiares.
Após a apresentação do relatório, foi concedida vista aos parlamentares integrantes da comissão mista que analisa a MP. Nova reunião foi convocada para esta quarta-feira (28) às 14h30, para a votação.



Porte de armas

Guardas prisionais, agentes penitenciários e integrantes das escolta de presos poderão ser autorizados a portar, fora de serviço, armas de fogo de propriedade particular ou fornecidas pela respectiva corporação ou instituição. A autorização é uma antiga reivindicação da categoria. Os agentes argumentam que são vítimas de perseguição nas ruas em razão das funções que desempenham.

 
Moisés de Oliveira Nazário
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
 

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