Assunto: Polícia Penal
Ilustre Parlamentar;
é com esperança que venho até o senhor para deixar meus agradecimentos em relação à vossa atuação no parlamento, atuando em questões sociais de grande monta.
Peço ao senhor que dê uma atenção especial a uma demanda que está no Congresso e irá causar uma mudança substancial na nossa sociedade e no Sistema Penal do país.
Peço-lhe que aprecie a Pec 308 que modifica a estrutura do Sistema Prisional, uniformizando em todo o país a maneira de se aplicar a Execução da Pena, criando uma estrutura policial, obrigando os Entes a ministrarem cursos para os trabalhadores, aperfeiçoando-os e melhorando as suas condições de trabalho.
Hoje temos um Sistema Prisional que possui um modelo antiquado, brutal e ultrapassado, onde o Servidor Penal não possui força policial institucionalizada, em contrapartida, não há um tratamento digno ao Indivíduo que recebeu a sua condenação, pois, sem força Institucional, os Agentes, marginalizados, oprimidos pelo próprio Sistema e, desacreditados, não conseguem reunir força institucional para agir em casos que envolva agressão entre presos ou ainda, reprimenda a atos da "Chefia" que, de forma corrupta age contra o nosso Ordenamento Jurídico.
Estamos em um abismo, estamos diante de um buraco negro que, destruindo o dinheiro público, cresce mais e mais, ora, estou falando da reincidência, ela não para de crescer, a população de 1998 dobrou o número de encarcerados, sendo que, se continuar neste ritmo, vamos ter dificuldade de bancar com nosso escasso dinheiro este fenômeno de enchimento de cadeias, vai chegar uma hora que teremos que abrandar a lei penal, sob pena de fazer vista grossa a crimes horrendos e de alta censurabilidade.
Itália estava mergulhada em uma briga de gangues, facções criminosas comandando inclusive o poder Judiciário, grandes empresários, o país exportava criminosos, foi quando, alguém, com uma inteligência impar, olhos de eficiência e desejo de ordem, criaram a Polícia de Atividades Penitenciárias, fortalecendo o Sistema Prisional e reduzindo drasticamente as delinquências do país oriundo do Antigo Império Romano.
Não há parlamentarismo sem força das CPIs, sem o poder de fiscalização, sem a capacidade de fiscalizar os demais poderes, assim como não existe Autoridade plena advinda de uma Instituição decadente como o Sistema Prisional, instituição esta, que, a nível nacional está sucateada e seus técnicos desmotivados.
Com estes argumentos e fatos é que eu venho de forma mui respeitosa perante o senhor para me colocar à disposição de ser um servidor que busca sempre a excelência do Sistema, na busca por uma solução para a crise do Sistema Prisional, e,
TAMBÉM PEDIR SEU ILUSTRE E ACERTADO APOIO NA NOSSA DEMANDA DA PEC 308 PARA A SOLUÇÃO DO SISTEMA PRISONAL.
Atenciosamente: Agente Penitenciário
Nenhum comentário:
Postar um comentário