O
Projeto de Lei 4.040/2013, que prevê o porte de arma para os agentes de
segurança penitenciários ocupantes de cargo público efetivo, foi
aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 12/12/2013.
A proposição pretende determinar o porte
de armas de fogo pelos agentes penitenciários durante o trabalho a fim
de garantir a segurança dos próprios agentes e dos estabelecimentos
prisionais onde trabalham. Pretende, ainda, ampliar o porte para quando o
agente estiver fora do exercício das funções institucionais ou mesmo
aposentado. A matéria estabelece também que em locais onde haja
aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza, o
profissional deverá se comportar discretamente ao portar arma de fogo,
evitando constrangimentos a outras pessoas.
Para que o Projeto de Lei 4.040/2013
pudesse ser votado em segundo turno sem obstrução, o deputado Sargento
Rodrigues apresentou requerimento para assegurar a votação da matéria em
primeiro lugar na pauta do Plenário.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a
função dos agentes penitenciários é de risco e eles devem ter condições
para se defenderem. “É uma demonstração clara que o agente
penitenciário precisa, minimamente, ter uma condição de defender a si e
sua família. É muito simples dizer que você defende uma cultura de paz,
que você é contra a violência, mas por outro lado, não dá um instrumento
legal ao agente público para também se defender”, afirma.
Ainda segundo Rodrigues, os
parlamentares votaram o projeto de lei conscientes que estavam
concedendo um instrumento legal aos agentes penitenciários devido ao
risco da atividade de segurança pública não apenas no horário de
expediente, mas 24h por dia, pois a perseguição é contínua.
Sargento Rodrigues lembrou, ainda, que
os crimes não têm fronteira, que os integrantes das organizações
criminosas poderosas também são detidos nas penitenciárias do Estado.
Segundo o parlamentar, nos últimos 18 meses foram apreendidos, no
triângulo mineiro, 5 mil kg de pasta base de cocaína. Com isso, o agente
penitenciário, cumprindo fielmente a Lei de Execução Penal, não permite
que celulares cheguem até as mãos do “chefão” do tráfico. “Eles não
permitem que drogas ou algum tipo de comunicação seja estabelecida. A
ordem vai vir para que esse agente seja executado”, disse.
O deputado Sargento Rodrigues, relator
do projeto na Comissão de Administração Pública, explicou sua felicidade
pela aprovação da proposição em segundo turno. “Quero dizer da minha
alegria de compartilhar esse momento ímpar do Parlamento dando essa
contribuição aos agentes penitenciários do nosso Estado. Somente aqueles
que estão na ponta de linha, que sofrem as retaliações do crime, que
sofrem violência é que podem dizer o quão necessário é que esses agentes
possam portar arma para defesa própria e de seus familiares. Parabéns
aos colegas que vieram de longe assistir essa festa da democracia.”
A proposição recebeu 39 votos favoráveis e segue para a sanção do governador.
Fonte: Sargento Rodrigues
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