Minas Gerais lança Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional.

O Governo de Minas lançou nesta terça-feira (11.02), a primeira etapa do Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional. Nesta primeira fase, serão anunciados editais para a construção e ampliação de 15 presídios em várias regiões do Estado que abrirão 5.485 novas vagas. São 11 construções e quatro ampliações, com investimentos de cerca de R$ 170 milhões.

Seis dos editais serão lançados na quarta-feira (12.01) e os demais, em até 30 dias. Após o início das obras, o prazo para inauguração das unidades é de dez meses. Os custos das obras são compartilhados entre o Governo Estadual e Federal.

Até 2015, o Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional vai ampliar o sistema prisional de 14.900 vagas – um incremento de 47% do total de vagas existentes hoje no sistema prisional do Estado. Isso porque, além das construções e ampliações anunciadas nesta terça-feira, há ainda a entrega de três unidades do Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, construção de novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) duplicações de quatro unidades prisionais (Unaí, Governador Valadares, Ipaba e José Maria Alckimin, em Ribeirão das Neves) e implantação de cerca de 3.700 tornozeleiras eletrônicas.

Em todo o plano, serão investidos R$ 263 milhões, sendo R$ 155 milhões do Governo Federal e R$ 108 milhões do Governo Estadual.

Ao anunciar as vagas, Anastasia relembrou a situação encontrada, em 2003, quando a Polícia Civil era responsável pela guarda da maioria dos presos do Estado e o Governo de Minas se responsabilizou por mudar o cenário do sistema prisional mineiro. “Iniciou-se, ali, um processo gradual, planejado, firme, com muito amparo para nós criarmos unidades prisionais para acolher os presos provisórios e os presos condenados. Já aumentamos em mais de seis vezes o número de vagas existentes e estamos aumentando esse número em mais 50% até o final de 2015. Sabemos que ainda há um mundo a fazer, mas os avanços são extremamente positivos”, afirmou o governador.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, classificou o anúncio das novas vagas como um dia histórico e destacou a transformação do Sistema Prisional do Estado como um legado a ser entregue para a sociedade mineira. “Temos uma posição diferenciada na questão da gestão prisional. Dos 50 mil presos que temos no sistema prisional, 12 mil trabalham, 6.500 presos estudam. Estamos, neste momento, construindo 11 galpões de trabalho nas maiores unidades, quatro dos quais concluídos. Sete serão concluídos até o final do ano. Em dois anos, praticamente, vamos aumentar em 47% a nossa capacidade de acautelamento. É algo extraordinário pelas dificuldades que a gente vê que outros estados enfrentam”, destacou o secretário.
 

Primeiros editais

Já nesta quarta-feira (12), serão publicados os editais de licitação para as seis primeiras obras, envolvendo a construção de presídios em Itaúna e Poços de Caldas e a ampliação de unidades de Alfenas, Itajubá, Divinópolis e Montes Claros, com criação de 1.740 vagas e investimentos de R$ 58,6 milhões, sendo R$ 46,1 milhões do Governo de Minas e o restante do governo federal.  Os demais editais deverão ser publicados nos próximos 30 dias. O prazo de entrega será de dez meses após o início das obras.

O presídio de Itaúna, na região Centro-Oeste, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 9,8 milhões de recursos do Governo de Minas. Será construído em terreno de 30 mil metros quadrados, doado pelo município. O novo presídio de Poços de Caldas, no Sul de Minas, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 10,9 milhões do Governo de Minas. A unidade será construída em uma área de 50 mil metros quadrados, doada pelo município.

A ampliação do presídio de Alfenas, também no Sul de Minas, irá resultar em mais 306 vagas, com investimentos de R$ 10,3 milhões, sendo R$ 6,9 milhões do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O presídio de Itajubá, outra unidade no Sul de Minas, também será ampliado, passando a contar com mais 306 vagas, um investimento de R$ 7,8 milhões, sendo R$ 4,4 milhões do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões via Depen.

Já o presídio de Divinópolis, no Centro-Oeste, terá ampliação de 306 vagas. Serão investidos R$ 10,4 milhões, sendo R$ 7 milhões de aporte do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Depen. Para o presídio de Montes Claros (Norte de Minas) serão mais 210 vagas, com investimentos de R$ 9,4 milhões, sendo R$ 7,1 milhões de aporte do Governo de Minas e R$ 2,3 milhões do Depen. A expectativa é de que as primeiras obras comecem dentro de três meses.

Próximos editais

Com um total de 3.745 novas vagas, os nove editais restantes serão lançados em até 30 dias e deverão ser investidos cerca de R$ 113 milhões. Serão construídos nove presídios nos municípios de Ubá (388 vagas), Iturama (388 vagas), Machado (388 vagas), Lavras (388 vagas), Pirapora (388 vagas), Barbacena (388 vagas), Esmeraldas (603 vagas), além de duas unidades femininas, uma em Pará de Minas e a outra em Uberlândia, com 407 vagas cada.

Também participaram da solenidade da criação do plano, o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares, os comandantes das forças de segurança do Estado, coronel Márcio Martins Sant'Ana (Polícia Militar), Cylton Brandão (Polícia Civil) e o coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo (Corpo de Bombeiros Militar), prefeitos de municípios beneficiados, parlamentares, além de integrantes do Sistema Prisional. 

Crédito fotos: Omar Freire / Imprensa MG

Fonte: SEDS/MG