O sistema prisional mineiro acaba de chegar à marca de 144
unidades. A cadeia pública da cidade de Novo Cruzeiro, localizada no Vale do
Jequitinhonha, foi assumida pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) na
tarde desta segunda-feira (24.03). Inicialmente, cerca de R$ 70 mil serão
investidos pelo Governo de Minas para a reforma e a expansão do local.
“Esse é um importante passo para a segurança pública, pois os
oito policiais civis que trabalhavam na cadeia já estão liberados para exercer,
exclusivamente, suas funções de investigação previstas em lei”, destacou o
secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, na cerimônia
de assunção, ocorrida na Câmara Municipal de Novo Cruzeiro. “Dentro de um ano e
meio, todos os detentos de Minas estarão sob a custódia da Subsecretaria de
Administração Prisional, dando fim a um processo histórico importantíssimo”,
completou.
Os detentos custodiados no agora Presídio de Novo Cruzeiro
receberão atendimentos jurídico, social e de saúde. O uso de uniforme também
passará a ser obrigatório. Serão contratados um auxiliar de enfermagem, um
psicólogo e mais agentes penitenciários, além dos que já trabalhavam na unidade.
Todos eles são especialmente treinados para exercer a função de guarda e escolta
de presos.
“O nosso foco será a humanização no cumprimento da pena,
articulando parcerias de trabalho e incentivando os presos a estudarem. Assim,
daremos mais força e continuidade às ações de ressocialização que já vêm sendo
desenvolvidas há anos pela Seds”, afirmou o novo diretor geral do Presídio de
Novo Cruzeiro, Magno Souza Soares.
Como funciona
A assunção de cadeias públicas faz parte da Política de
Segurança Pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Durante
o procedimento, há limpeza das celas e corte de cabelos dos presos. Os detentos
ainda recebem kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e
produtos para higiene pessoal. A entrada do visitante só passa a ser liberada
com cadastro, feita na portaria da própria unidade prisional mediante a
apresentação de documentos, como atestado de antecedentes criminais, comprovante
de residência e cópias de RG e CPF.
Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a
assunção, as visitas aos presos são suspensas. A medida faz parte do
Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que é adotado em todas as unidades
prisionais administradas pela Suapi e disciplina os direitos e deveres dos
detentos, funcionários e visitantes.
A assunção
Novo Cruzeiro contou com a presença, na cerimônia de assunção
da cadeia, do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado
estadual Dinis Pinheiro, do prefeito municipal, Gilson Ferreira, do deputado
federal Bernardo Santana, do presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson
Barrack, do procurador de Justiça e presidente da Associação Mineira do
Ministério Público, Nedens Ulisses Freire, do comandante da 15ª Região de
Polícia Militar, coronel Aroldo Pinheiro, do chefe do 15º departamento de
Polícia Civil, delegado geral Alberto Tadeu, e do diretor regional da 15ª Região
Integrada de Segurança Pública pelo Sistema Prisional, José Alberto Souto de
Almeida, além do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho
Ferraz.
A aquisição de uma nova viatura para ser utilizada pela Polícia
Civil em Novo Cruzeiro também foi anunciada durante o evento. “Esse investimento
vem complementar a renovação recente de outras duas viaturas, dessa vez da
Polícia Militar, no município”, explicou o secretário.
Crédito foto: Mayara Gouvea
Fonte: SEDS/MG
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segunda-feira, 31 de março de 2014
Seds assume cadeia pública de Novo Cruzeiro
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