A Região Metropolitana de Belo Horizonte vai ganhar novas 40
vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei já no segundo
semestre deste ano. Na segunda-feira (07/04) começou a reforma do imóvel onde
será implantado o Centro Socioeducativo de Vespasiano. O local será adaptado
segundo regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O novo Centro Socioeducativo terá capacidade para 40 jovens do
sexo masculino e funcionará em uma escola desativada há vários anos no bairro
Morro Alto. Para adaptação do imóvel, de acordo com as exigências previstas em
lei, o Governo de Minas vai investir cerca de R$ 2 milhões.
O local terá alojamentos, salas para oficina, consultórios
médico e odontológico, salas de atendimento, quadras esportivas, escola formal,
biblioteca, espaço reservado para visitas de familiares, instalações para a
administração, refeitório e apoio técnico especializado. Além de receber os
adolescentes da cidade, a unidade irá reforçar as já 483 vagas de internação já
existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Além de Vespasiano, Minas Gerais ganhará outras quatro novas
unidades em 2014: Ipatinga, Passos, Tupaciguara e Janaúba, com 40 vagas cada
uma. No total, o sistema socioeducativo de internação mineiro, que hoje possui
a capacidade para 1.252 adolescentes, será ampliado em mais 200 vagas, um
incremento 16%. O investimento total será cerca de R$ 14,5 milhões, recurso
estadual.
De acordo com a Subsecretária de Atendimento às Medidas
Socioeducativas, Camila Nicácio, as novas unidades ampliam a oferta de vagas
para adolescentes infratores, principalmente para aqueles que cometeram crimes
mais graves, como homicídios. “A secretaria está implementando uma política de
expansão que atenda equilibradamente todo o Estado de Minas Gerais”, explica.
Para Camila Nicácio, a ampliação do sistema não pode ser feita
de qualquer maneira. “A lógica da expansão é de regionalização. Estamos
ampliando as vagas visando a um duplo efeito. O adolescente, por um lado, recebe
a responsabilização tempestiva pelo ato infracional praticado, com a consciência
de que se infringir a lei será responsabilizado imediatamente, e, ao mesmo
tempo, evita-se uma sensação de impunidade na sociedade, em todas as regiões do
Estado”.
Cenário
As obras do centro socioeducativo de Ipatinga já estão em fase
final. Enquanto o imóvel não fica pronto, está em funcionamento na cidade de
Açucena um Centro socioeducativo com capacidade para 30 jovens.
Com relação às unidades de Passos e Tupaciguara, as reformas
estão previstas para iniciarem ainda neste mês. Em Janaúba, o imóvel já foi
disponibilizado, o projeto de adaptação do local está em andamento e a reforma
deverá ser licitada no segundo semestre.
Sistema
A Suase administra hoje 33 unidades socioeducativas, sendo 23
centros socioeducativos (uma unidade feminina e 22 masculinas) e 10 casas de
semiliberdade (uma feminina e nove masculinas).
Vale ressaltar que o encaminhamento de um adolescente para
cumprimento de medida socioeducativa de internação depende de determinação e
solicitação de vagas por parte do Poder Judiciário. De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), a medida de internação só poderá ser aplicada
quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência
à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por
descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
|
Fonte: SEDS/MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário