O Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, suspendeu nesta quinta-feira, 6/11/2014 a demissão dos agentes penitenciários contratados pelo Estado.
A decisão do Governador foi anunciada pelo deputado Sargento Rodrigues, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG), acompanhada por centenas de agentes penitenciários na galeria do Plenarinho IV.
“As demissões estão suspensas! Essa é a notícia que o deputado João Leite acaba de me repassar”, afirmou Rodrigues.
A boa notícia é fruto do esforço conjunto dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dinis Pinheiro junto ao Governador Alberto Pinto Coelho, que apresentaram as reivindicações da classe, esclarecendo a necessidade e a importância de manter os agentes penitenciários contratados em suas atividades.
Outra pauta reivindicada pela categoria é a aprovação do Projeto de Lei 4170/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que tramita na ALMG desde 2013 e visa a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos.
O projeto de lei prevê, também, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.
A matéria já recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, e necessita agora de aprovação em Plenário, cuja pauta encontra-se travada devido aos vetos do Governo que precisam ser votados.
Durante a reunião, Rodrigues enfatizou, mais uma vez, a necessidade dos agentes continuarem suas mobilizações. “Vamos unir forças e continuar lutando para que trabalhadores, pais de família, não sejam colocados na rua. Faço o apelo para que vocês continuem mobilizados para a aprovação do PL 4170/2013.
A pressão do servidor fará com que esse projeto seja aprovado! O momento é agora! Não deixem para o ano que vem”, afirmou.
Sob aplausos, Sargento Rodrigues concluiu: “A palavra é Mobilização!”
DEMITIDOS
Sargento Rodrigues pediu calma aos agentes penitenciários demitidos, informando que já solicitou agenda com o Governador do Estado para tratar da recontratação dos mesmos.
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