Medidas Socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei são debatidas em Juiz de Fora/MG

Juiz de Fora e mais 51 municípios da região, totalizando cerca de 80 pessoas, iniciaram no dia 05.11 uma capacitação, que continua nos dias 06 e 07, do Programa Portas Abertas, criado pelo Governo de Minas Gerais para responsabilizar adolescentes pela prática dos primeiros atos infracionais. A responsabilização ocorre com as medidas socioeducativas de Meio Aberto.

Desde o início da capacitação do programa, em agosto deste ano, até o mês de outubro já foram capacitadas 1.400 pessoas, entre operadores do direito, técnicos das medidas socioeducativas e parceiros. A iniciativa é promovida pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (Sedese). O Ministério Público também apoia o programa, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAO-IJ). 

O principal objetivo do programa é evitar que os jovens progridam na trajetória infracional, afastando a necessidade de aplicação de medidas socioeducativas de privação de liberdade.
 Na capacitação estão presentes coordenadores e técnicos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, defensores públicos, promotores e membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescentes. Nas mesas de abertura participam autoridades locais das polícias Militar e Civil, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA) e das prefeituras.

O público-alvo são os profissionais que trabalham diretamente no cumprimento das medidas em meio aberto, que são determinadas pela Justiça, na modalidade de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) ou Liberdade Assistida (LA).  A iniciativa é pioneira no Brasil.

Conteúdo e oficinas

No evento os profissionais assistem a palestras e integram debates sobre as medidas socioeducativas divididos em quatro temas: a aplicação, a operacionalização, a execução e os eixos. Há também uma parte prática sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), que consiste no acompanhamento do adolescente e uma oficina de estudo de casos e construção de relatórios.
 A superintendente de Gestão das Medidas em Meio Aberto, Érika Vinhal, explica que as capacitações irão beneficiar todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e as sedes de comarcas, totalizando mais de 300 cidades. “Sentimos uma grande disposição e esforços para a aplicação das medidas em Meio Aberto. Os municípios estão realmente envolvidos e interessados na execução das medidas”, destaca a superintendente.
 

Alcance estadual

O primeiro momento das capacitações ocorreu em dois seminários, em Belo Horizonte, durante o mês de agosto, para mais de 200 juízes, promotores e defensores públicos de todas as regiões de Minas Gerais. A capacitação agora é voltada para os profissionais responsáveis pelo cumprimento das medidas. Juiz de Fora é a quinta cidade a receber as capacitações, as quatro primeiras foram Lavras, Pouso Alegre, Uberlândia e Montes Claros. A próxima capacitação atenderá a Região Metropolitana de Belo Horizonte, ainda em novembro. Teófilo Otoni fecha a programação deste ano, que será retomada em fevereiro de 2014. 

Fonte: SEDS/MG