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Mais
de 460 egressos do sistema prisional mineiro foram encaminhados, neste
ano de 2013, a vagas de trabalho. Entre eles, pelo menos 134 foram, de
fato, contratados. Os encaminhamentos foram feitos pelo Programa de
Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), desenvolvido
pela Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria
de Estado de Defesa Social (Seds).
Na parceria celebrada entre o Governo de Minas e o Minas Pela Paz, desde
2009, já foram viabilizadas 478 contratações de egressos acompanhados
pelo PrEsp por meio do programa Regresso.
Somente neste ano, cerca de 2.500 egressos procuraram o programa, que
desenvolve uma série de ações para minimizar os estigmas decorrentes do
processo de privação de liberdade e facilitar o reingresso das pessoas
que passaram por essa experiência à sociedade.
Além dos encaminhamentos para o mercado de trabalho, o programa ofereceu
60 vagas em cursos profissionalizantes nos municípios de Governador
Valadares, no Vale do Rio Doce, Montes Claros, no Norte de Minas, e
Uberaba, no Triângulo Mineiro. Além disso, o programa mantem 10 vagas
para contratação de jovens egressos para trabalharem como aprendizes nos
Centros de Prevenção à Criminalidade do Estado.
A coordenadora do PrEsp, Daniela Tiffany de Carvalho, ressalta que neste
ano foram realizados dois grandes seminários para discutir a
empregabilidade de egressos e o atendimento aos pré-egressos do sistema
prisional. “O trabalho com pré-egressos, que se chama Preparação para a
Liberdade, aconteceu de forma diferenciada em cada unidade. A ideia é
apresentar o PrEsp e tentar favorecer a vinculação ao Centro de
Prevenção à Criminalidade, e houve desde o desenvolvimento de
competências básicas para o trabalho, até a retomada de vínculos
familiares, de direitos e apresentações artísticas”, explicou.
Em 2013 também foi lançado o primeiro livro do PrEsp, com o título “O
egresso do sistema prisional: do estigma à inclusão social”, que
sistematiza os 10 anos de trabalho do programa.
Perspectivas
De acordo com Daniela Tiffany, o principal objetivo do programa é
favorecer o acesso dos egressos aos direitos sociais. Para o próximo
ano, há a ideia de desenvolver, junto com a Coordenadoria Especial de
Políticas Públicas para Mulheres (Cepam), da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese), o Serviço de Atendimento à Mulher
Egressa.
“O programa avançou muito na qualificação metodológica. Hoje temos um
reconhecimento em esfera nacional, do próprio Departamento Penitenciário
Nacional (Depen)”, avalia a coordenadora do programa.
O programa
O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional está
presente em 11 Centros de Prevenção à Criminalidade nos municípios de
Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia,
Governador Valadares, Juiz de Fora, Ipatinga, Montes Claros, Uberaba e
Uberlândia. Até novembro deste ano, o Programa realizou 18.988
atendimentos jurídicos, psicológicos e de assistência social, incluindo
visitas domiciliares e concessão de cestas básicas. O Programa se
empenha para favorecer o acesso dos egressos aos serviços públicos e
demais políticas sociais, com ênfase nas ações pertinentes à promoção da
empregabilidade.
Fonte: SEDS/MG
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