O
Governo de Minas lançou nesta terça-feira (11.02), a primeira etapa do
Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional. Nesta primeira fase,
serão anunciados editais para a construção e ampliação de 15 presídios
em várias regiões do Estado que abrirão 5.485 novas vagas. São 11
construções e quatro ampliações, com investimentos de cerca de R$ 170
milhões.
Seis dos editais serão lançados na quarta-feira (12.01) e os demais, em
até 30 dias. Após o início das obras, o prazo para inauguração das
unidades é de dez meses. Os custos das obras são compartilhados entre o
Governo Estadual e Federal.
Até 2015, o Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional vai
ampliar o sistema prisional de 14.900 vagas – um incremento de 47% do
total de vagas existentes hoje no sistema prisional do Estado. Isso
porque, além das construções e ampliações anunciadas nesta terça-feira,
há ainda a entrega de três unidades do Complexo Penitenciário Público
Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, construção de novas Associações
de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) duplicações de quatro
unidades prisionais (Unaí, Governador Valadares, Ipaba e José Maria
Alckimin, em Ribeirão das Neves) e implantação de cerca de 3.700
tornozeleiras eletrônicas.
Em todo o plano, serão investidos R$ 263 milhões, sendo R$ 155 milhões do Governo Federal e R$ 108 milhões do Governo Estadual.
Ao anunciar as vagas, Anastasia relembrou a situação encontrada, em
2003, quando a Polícia Civil era responsável pela guarda da maioria dos
presos do Estado e o Governo de Minas se responsabilizou por mudar o
cenário do sistema prisional mineiro. “Iniciou-se, ali, um processo
gradual, planejado, firme, com muito amparo para nós criarmos unidades
prisionais para acolher os presos provisórios e os presos condenados. Já
aumentamos em mais de seis vezes o número de vagas existentes e estamos
aumentando esse número em mais 50% até o final de 2015. Sabemos que
ainda há um mundo a fazer, mas os avanços são extremamente positivos”,
afirmou o governador.
O
secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, classificou o
anúncio das novas vagas como um dia histórico e destacou a transformação
do Sistema Prisional do Estado como um legado a ser entregue para a
sociedade mineira. “Temos uma posição diferenciada na questão da gestão
prisional. Dos 50 mil presos que temos no sistema prisional, 12 mil
trabalham, 6.500 presos estudam. Estamos, neste momento, construindo 11
galpões de trabalho nas maiores unidades, quatro dos quais concluídos.
Sete serão concluídos até o final do ano. Em dois anos, praticamente,
vamos aumentar em 47% a nossa capacidade de acautelamento. É algo
extraordinário pelas dificuldades que a gente vê que outros estados
enfrentam”, destacou o secretário.
Primeiros editais
Já nesta quarta-feira (12), serão publicados os editais de licitação
para as seis primeiras obras, envolvendo a construção de presídios em
Itaúna e Poços de Caldas e a ampliação de unidades de Alfenas, Itajubá,
Divinópolis e Montes Claros, com criação de 1.740 vagas e investimentos
de R$ 58,6 milhões, sendo R$ 46,1 milhões do Governo de Minas e o
restante do governo federal. Os demais editais deverão ser publicados
nos próximos 30 dias. O prazo de entrega será de dez meses após o início
das obras.
O presídio de Itaúna, na região Centro-Oeste, terá 306 vagas, com um
investimento de R$ 9,8 milhões de recursos do Governo de Minas. Será
construído em terreno de 30 mil metros quadrados, doado pelo município. O
novo presídio de Poços de Caldas, no Sul de Minas, terá 306 vagas, com
um investimento de R$ 10,9 milhões do Governo de Minas. A unidade será
construída em uma área de 50 mil metros quadrados, doada pelo município.
A ampliação do presídio de Alfenas, também no Sul de Minas, irá resultar
em mais 306 vagas, com investimentos de R$ 10,3 milhões, sendo R$ 6,9
milhões do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen). O presídio de Itajubá, outra unidade no
Sul de Minas, também será ampliado, passando a contar com mais 306
vagas, um investimento de R$ 7,8 milhões, sendo R$ 4,4 milhões do
Governo de Minas e R$ 3,4 milhões via Depen.
Já o presídio de Divinópolis, no Centro-Oeste, terá ampliação de 306
vagas. Serão investidos R$ 10,4 milhões, sendo R$ 7 milhões de aporte do
Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Depen. Para o presídio de Montes
Claros (Norte de Minas) serão mais 210 vagas, com investimentos de R$
9,4 milhões, sendo R$ 7,1 milhões de aporte do Governo de Minas e R$ 2,3
milhões do Depen. A expectativa é de que as primeiras obras comecem
dentro de três meses.
Próximos editais
Com um total de 3.745 novas vagas, os nove editais restantes serão
lançados em até 30 dias e deverão ser investidos cerca de R$ 113
milhões. Serão construídos nove presídios nos municípios de Ubá (388
vagas), Iturama (388 vagas), Machado (388 vagas), Lavras (388 vagas),
Pirapora (388 vagas), Barbacena (388 vagas), Esmeraldas (603 vagas),
além de duas unidades femininas, uma em Pará de Minas e a outra em
Uberlândia, com 407 vagas cada.
Também participaram da solenidade da criação do plano, o secretário de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares, os
comandantes das forças de segurança do Estado, coronel Márcio Martins
Sant'Ana (Polícia Militar), Cylton Brandão (Polícia Civil) e o coronel
Sílvio Antônio de Oliveira Melo (Corpo de Bombeiros Militar), prefeitos
de municípios beneficiados, parlamentares, além de integrantes do
Sistema Prisional.
Crédito fotos: Omar Freire / Imprensa MG
Fonte: SEDS/MG
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