SOCIOEDUCATIVO
A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, vinculada à
Secretaria de Estado de Defesa Social, é o órgão responsável em Minas
Gerais por elaborar e coordenar a política de atendimento ao adolescente
autor de ato infracional. Alcançando um total de 30 unidades, no final
de 2010, e mais de 1100 vagas disponibilizadas em semiliberdade e
internação, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas
está atualmente presente na quase totalidade das regiões de Minas, tendo
mais que dobrado sua capacidade de atendimento desde 2003, quando
existiam 12 unidades.
Por outro lado, a partir do investimento na implantação dos programas de
prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, por meio de
suporte técnico e financeiro aos municípios, a Subsecretaria busca
reverter a lógica da privação. Objetiva-se, com a expansão das medidas
alternativas, dar uma resposta oportuna, adequada e em meio aberto
diminuindo a sensação de impunidade e a necessidade de uma internação em
momento superveniente.
Para além dos programas de atendimento, a Subsecretaria de Atendimento
às Medidas Socioeducativas possui um papel central de articulação dos
atores envolvidos na questão do adolescente autor de ato infracional.
Isso tem reflexo na interlocução com o Sistema de Justiça, por meio de
iniciativas como a integração operacional, realização de seminários e
capacitações conjuntas. Impacta também na criação de programas em
parceria com a Polícia Militar e na expansão de delegacias
especializadas em parceria com a Polícia Civil.
O desenvolvimento e fomento de pesquisas e análises é outro eixo de
atuação da Subsecretaria, na perspectiva de que a produção do
conhecimento proporcionada pela coleta de dados estatísticos dota os
Gestores dos subsídios necessários à elaboração e implementação de uma
política de atendimento mais efetiva.
O trabalho socioeducativo é desenvolvido e realizado por equipe de
atendimento multidisciplinar e visa proporcionar um atendimento
integral, mesclando vivências culturais, esportivas,
profissionalizantes, escolares e artísticas. Entre as diretrizes que
norteiam a execução da política de atendimento estão, além da
responsabilização do adolescente face ao ato cometido, o resgate da
convivência familiar, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o
estímulo à autonomia por meio da participação social.
* Formação
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Servidores das Medidas Socioeducativas
O interesse é nosso e depende de nossas ações nosso futuro!
abaixo e-mail enviado ao autor do abaixo-assinado REAJA BRASIL!; com a finalidade de ser apresentado um PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, AGRAVANDO, AUMENTANDO AS PENAS E TORNANDO “CRIME HEDIONDO” os crimes praticados contra agentes da lei.
Sugiro de forma mais justa a inclusão dos Servidores e Trabalhadores que executam trabalho de Medida Socioeducativa no Brasil neste Projeto de Lei, ou seja trabalham com adolescentes em conflito com a lei e todos os riscos que isso representa para si e sua família.
Att.
Estela Franco
SINDSADMS
Se você apoia a sugestão mande um e-mail para o autor do projeto neste linck abaixo,copie e cole o texto de apoio abaixo em seu e-mail:
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EU APOIO
A SUGESTÃO DE INCLUSÃO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL EM SEU PROJETO QUE AGRAVA, AUMENTANDO AS PENAS E TORNA“CRIME HEDIONDO” os crimes praticados contra agentes da lei.