Defesa Social lança Programa Portas Abertas.

Minas Gerais quer outro futuro para jovens que cometeram seus primeiros atos infracionais. Por isso, o Governo de Minas lançou nesta quinta-feira (11.02), o programa Portas Abertas, voltado para a responsabilização rápida e efetiva de adolescentes em conflito com a lei. O objetivo do programa é evitar que os jovens possam progredir na trajetória infracional, cometendo novos atos contra a sociedade, cada vez mais graves, até chegar à internação em um centro socioeducativo, com privação de sua liberdade.

 O Portas Abertas visa responsabilizar os adolescentes desde a prática de atos infracionais mais leves, com a expansão e a qualificação das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade), previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O governador Anastasia ressaltou a importância da participação de vários órgãos no programa e a necessidade do envolvimento da sociedade civil na questão relacionada ao resgate do adolescente em conflito com a lei. “Temos que insistir neste apelo, neste chamamento à sociedade civil e, especialmente, à família, para participar de modo proativo na questão relativa aos direitos das crianças e dos adolescentes, mostrando, pelo bom exemplo, o que não deve ser feito e o repúdio à violência e, por outro lado, enaltecer e privilegiar a cultura da paz”, afirmou o governador.

O programa contemplará, a partir de capacitações temáticas, 100% dos municípios com mais de 20 mil habitantes (258 ao todo) nos próximos 18 meses e será desenvolvido pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE), da Secretaria de Defesa Social (SEDS) em parceria com a Subsecretaria de Assistência social (SUBAS), da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE).

De acordo com secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, não basta apenas trabalhar a ponta final do processo de cumprimento das medidas socioeducativas, que é a internação do adolescente. “A Medida de Meio Aberto tem o caráter preventivo porque é aplicada na fase inicial em que o adolescentes pratica os crimes ainda não tão graves, por isso, o apoio dos municípios no desenvolvimento dessa política é imprescindível”, disse.

“Ao produzir uma política tendo como centro o Meio Aberto, mas respondendo também de forma adequada ao atendimento dos jovens que se encontram privados de liberdade, o governo mineiro nos dá um sinal de que devemos perceber a dimensão socioeducativa como um sistema. E como sistema, devemos oferecer aos adolescentes que vivenciam o ato infracional uma nova chance, como a possibilidade de serem incorporados em programas onde possam pensar projetos de vida, responderem diante da sociedade pelo ato infracional que cometeram e dar um novo significado às suas relações com a família” destacou a ministra da Secretaria de Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. 

O Portas Abertas tem o apoio também do Unicef. “É muito inovador o Estado de Minas Gerais alavancar uma metodologia de formação e capacitação para que esse atendimento, via medidas socioeducativas, possa ser o melhor possível. Queria parabenizar as equipes técnicas e aos municípios que vão executar e fazer com que crianças e adolescentes possam ser incluídos e agarrados no sentido positivo, inclusivo e propositivo”, relatou o coordenador do escritório da Unicef para São Paulo e Minas Gerais, Silvio Kaloustian. 

Outras 11 instituições parceiras assinaram, nesta quinta-feira, durante o evento de lançamento, um termo de cooperação técnica para desenvolvimento do programa – Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Associação Mineira dos Municípios (AMM).

“Ao mesmo tempo em que não se pode descuidar do provimento de vagas para internação, a Estado insiste em desenvolver a política de Meio Aberto para que a comunidade contribua no processo de reeducação e de responsabilização do adolescente infrator”, disse a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Nicácio. 

Medidas de Meio Aberto As Medidas Socioeducativas de Meio Aberto têm como base ações de educação e socialização do jovem em conflito com a lei e podem acontecer de duas formas:

Liberdade Assistida - medida que impõe condições ao cotidiano do adolescente, dando a ele um atendimento personalizado de uma equipe multidisciplinar. Esta equipe vai incentivar seu retorno à escola, bom desempenho no caso de já frequência, ajudar a reestabelecer ou melhorar sua relação com a família e dar condições para sua profissionalização.

Prestação de Serviços à Comunidade - medida que consiste na realização de tarefas de forma gratuita pelo adolescente, de interesses gerais e que devem ser atribuídas conforme a aptidão do adolescente. Devem ser cumpridas por no máximo seis meses e em jornada máxima de oito horas por dia, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou ao trabalho.

Para desenvolvimento do programa Portas Abertas, a SUASE, em parceria com a SUBAS, irá capacitar 100% dos municípios a partir de temáticas que envolvam, entre outros, conceito, metodologia, normativas e formas de financiamento da medida. O público alvo destas capacitações será de técnicos das Secretarias Municipais de Assistência Social, além de operadores do direito (juízes, promotores e defensores). Esta ação de capacitação do Portas Abertas vai durar 18 meses e terá investimentos de R$ 920 mil do Governo de Minas.

Fonte: SEDS/MG