O funcionamento e implantação do monitoramento eletrônico de presos em
Minas Gerais será tema de palestra na próxima sexta-feira (24.05), no 1º Seminário sobre Descarcerização e Sistema Penal
que acontecerá em Brasília, no auditório do Conselho de Justiça
Federal. O coordenador da Central de Monitoração Eletrônica, Marcelo
Mazala, representará a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) na
mesa de debates Monitoramento Eletrônico de Presos: estratégias de implementação de políticas públicas.
O evento terá a abertura no dia 22.05, às 19h, e
prossegue nos dias 23 e 24 com palestras e debates a respeito de
alternativas penais, reformas legais, prisão provisória e liberdade. A
realização é do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de
Brasília (UnB) e tem como parceiros a Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Pernambuco.
As primeiras tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos
começaram a ser implantadas em Minas Gerais no dia 17 de dezembro de
2012. Atualmente 321 indivíduos são monitorados, e deste total há 136
pela Lei Maria da Penha, entre agressores e vítimas. Os contemplados com
as tornozeleiras cumprem determinação das Varas de Execução Criminal de
Belo Horizonte, Lagoa Santa e Pedro Leopoldo.
O subsecretário de Administração Prisional da Seds, Murilo Andrade de
Oliveira, explica que o número de pessoas monitoradas cresce diariamente
e ao final de cinco anos deve chegar a 3.982. “O próximo passo é levar a
monitoração eletrônica para o interior do estado”, revela.
Funcionamento
O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e
pesa cerca de 160 gramas. O detento recebe orientações de uma equipe
multidisciplinar composta por profissionais da Subsecretaria de Estado
de Administração Prisional (Suapi), que entregam o manual de uso e
indicam os principais cuidados que devem ser tomados. Após ter a
tornozeleira instalada ao corpo, o detento é observado por um grupo de
agentes penitenciários e funcionários da Suapi – previamente treinados
pela empresa vencedora da licitação –, que trabalham nas estações de
monitoramento da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica.
No caso de rompimento ou danificação do equipamento, a Central de
Monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando
imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da causa. “Esta é uma
alternativa à prisão, uma forma de descarcerizar e também de garantir o
cumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, ressalta o
coordenador da Central de Monitoração Eletrônica, Marcelo Mazala.
A principal diferença da monitoração do preso comum que utiliza a
tornozeleira é quanto às restrições. Um detento do regime domicilar, por
exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa,
enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem
restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.
Fotos: José Carlos Paiva/ Imprensa MG
Fonte: SEDS/MG
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