Alvará de soltura eletrônico é implantado na comarca de Ribeirão das Neves.

A comarca de Ribeirão das Neves, situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebeu nesta quinta-feira, 12.09, o sistema de alvará de soltura eletrônico, em solenidade no Fórum Desembargador Assis Santiago, no centro da cidade. O novo sistema agiliza o procedimento de saída do preso das unidades prisionais e reduz os riscos de fraude daqueles que recebem o benefício.

A secretária adjunta de Defesa Social, Cássia Virgínia Gontijo, considera o alvará de soltura parte de um processo que está em evolução e não tem retrocesso. “Este é um trabalho conjunto onde participam várias instituições, e de fundamental importância para eliminar os fluxos de papel, além de trazer mais agilidade e segurança”, destacou Cássia Gontijo.

O alvará passa a ser feito diretamente pelo Serviço de Informatização das Comarcas (Siscom) e, após assinatura eletrônica do juiz, é enviado eletronicamente para o Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil (Setarin) que, após verificar se há algum impedimento, o envia ao estabelecimento prisional. Antes, o alvará era expedido manualmente, registrado e encaminhado de forma física para a Seds.

Agilidade

Enquanto, pelo sistema convencional, a liberação pode demorar até 24 horas, quando feita por meio eletrônico ela pode ser concluída em cerca de sete minutos.

O corregedor geral de Justiça, Luis Audebert Delage Filho, representando o presidente do Tribunal de Justiça, ressaltou o valor da liberdade na implantação da nova tecnologia na comarca: “ela significa uma rapidez, com eficiência, no rompimento da angústia instalada com o barulho da tranca da cela”.

O alvará eletrônico foi expedido pela primeira vez em junho de 2008, em Belo Horizonte e também já está implantado na comarca de Igarapé desde novembro de 2012.

Espaço integrado

Em novembro de 2012, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, assinaram um Termo de Cooperação Técnica que permitiu o trabalho em conjunto de agentes penitenciários e policiais civis nas pesquisas em alvarás de soltura. A assinatura aconteceu durante a cerimônia de inauguração das novas instalações do Setor de Arquivo e Informações Policiais (Setarin), na Avenida Augusto de Lima, 1833, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

O Setarin é um setor da Polícia Civil que tem como responsabilidade manter o acervo de mandados de prisão cadastrado no Sistema de Informações Policiais (SIP), para disponibilização para as polícias civis de outros estados e para a Polícia Federal. Além disso, os policiais que atuam no Setarin têm como função cadastrar as pesquisas de alvarás de soltura emitidos pelo Poder Judiciário de Belo Horizonte.

Com a assinatura do convênio, as duas instituições passaram a atuar no mesmo espaço físico, o que permitiu mais agilidade aos procedimentos de formalização de consultas dos alvarás eletrônicos, liberando o preso com mais rapidez. Antes, a consulta e formalização dos Alvarás de Soltura eram realizadas de forma descentralizada - uma parte pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais dentro do Instituto de Identificação para formalização, e outra parte realizada no Núcleo de Alvarás na Superintendência de Gestão de Vagas (SAIG) como suporte às unidades prisionais. 

Fonte: SEDS/MG