Relatório da MP 615 deverá ser votado na próxima semana
28/08/2013 - 17h50 Comissões - Votações - Atualizado em 28/08/2013 - 17h50
Patrícia Oliveira
Foi transferida para a terça-feira (3), a votação do relatório da Medida
Provisória 615/2013, na comissão mista que analisa a matéria. A reunião
marcada para esta quarta (28) foi suspensa por interesse do relator, o
senador Gim Argello (PTB-DF) e acordo entre os membros do colegiado.
Na última reunião, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou pedido
de vista e a apreciação foi suspensa. Gim espera que o relatório seja
votada a tempo de ser enviado à Câmara e retornar ao Senado. A MP perde a
validade no dia 16 de setembro.
O texto, que
recebeu 104 emendas, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos
produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região
Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com
equalização da taxa de juros.
À MP 615 também foi acrescentada o direito da hereditariedade na licença
para exploração do serviço de táxi, que já foi vetado duas vezes pela
presidente Dilma Rousseff.
Outro tema tratado pela medida é a reabertura do prazo para adesão ao
"Refis da Crise", que concede mais uma oportunidade aos contribuintes
com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008, e
que não tenham aderido inicialmente ao programa. O novo prazo deve ser
até 31 de dezembro deste ano.
A próxima reunião está marcada para as 11h, na ala senador Nilo Coelho, na sala 2.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Foi transferida para a terça-feira (3), a votação do relatório da Medida
Provisória 615/2013, na comissão mista que analisa a matéria. A reunião
marcada para esta quarta (28) foi suspensa por interesse do relator, o
senador Gim Argello (PTB-DF) e acordo entre os membros do colegiado.
Na última reunião, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou pedido
de vista e a apreciação foi suspensa. Gim espera que o relatório seja
votada a tempo de ser enviado à Câmara e retornar ao Senado. A MP perde a
validade no dia 16 de setembro.
O texto, que
recebeu 104 emendas, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos
produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região
Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com
equalização da taxa de juros.
À MP 615 também foi acrescentada o direito da hereditariedade na licença
para exploração do serviço de táxi, que já foi vetado duas vezes pela
presidente Dilma Rousseff.
Outro tema tratado pela medida é a reabertura do prazo para adesão ao
"Refis da Crise", que concede mais uma oportunidade aos contribuintes
com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008, e
que não tenham aderido inicialmente ao programa. O novo prazo deve ser
até 31 de dezembro deste ano.
A próxima reunião está marcada para as 11h, na ala senador Nilo Coelho, na sala 2.
Fazenda pede adiamento da votação da MP 615
O Ministério da Fazenda pediu mais tempo para avaliar a proposta do senador de reabrir o prazo de adesão ao Refis da Crise
Plenário do Senado: MP perde validade no dia 16 de setembro, mas, para
que seja apreciada a tempo, deve chegar ao Senado até o dia 9
Brasília - Prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, 28, a
votação o relatório da Medida Provisória 615 na comissão especial mista
ficou para terça-feira, 3.
Leia Mais
De acordo com a assessoria do relator da MP 615, senador Gim Argello (PTB-DF), o adiamento foi um pedido do Ministério da Fazenda, que pediu mais tempo para avaliar a proposta do senador de reabrir o prazo de adesão ao Refis da Crise.
A proposta do senador é que os contribuintes com dívidas vencidas na
Receita Federal até o dia 30 de novembro de 2008 que não tenham aderido
ao Refis possam fazê-lo até 31 de dezembro deste ano.
O último prazo para adesão venceu em julho de 2011. A Receita Federal é
contra, pois avalia que isso beneficia os maus pagadores.
A MP perde validade no dia 16 de setembro, mas, para que seja apreciada a tempo, deve chegar ao Senado até o dia 9.
O novo cronograma proposto por Argello prevê a aprovação do relatório na
comissão na terça-feira, para que o texto possa ser aprovado no
plenário da Câmara já na quarta-feira. Assim, a MP chegaria ao Senado na
quinta-feira da próxima semana.FONTE: exame.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário