COMISSÕES
27/08/2013 15h55
27/08/2013 15h55
Relator inclui porte de arma para agentes penitenciários e licença de táxi em MP
O senador Gim Argello (PTB-DF)
apresentou nesta terça-feira (27) seu relatório sobre a medida
provisória 615/2013, que regulamenta o mercado de pagamento eletrônico e
autoriza socorro financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste.
O senador acatou diversas emendas e sugeriu outras, entre as quais está
a permissão para que agentes penitenciários portem armas fora do
serviço e a possibilidade de a licença para exploração de serviço de
táxi ser transmitida para os familiares.
Após a apresentação do relatório, foi concedida vista aos parlamentares integrantes da comissão mista que analisa a MP. Nova reunião foi convocada para esta quarta-feira (28) às 14h30, para a votação.
Guardas prisionais, agentes penitenciários e integrantes das escolta
de presos poderão ser autorizados a portar, fora de serviço, armas de
fogo de propriedade particular ou fornecidas pela respectiva corporação
ou instituição. A autorização é uma antiga reivindicação da categoria.
Os agentes argumentam que são vítimas de perseguição nas ruas em razão
das funções que desempenham.
Após a apresentação do relatório, foi concedida vista aos parlamentares integrantes da comissão mista que analisa a MP. Nova reunião foi convocada para esta quarta-feira (28) às 14h30, para a votação.
Porte de armas
Moisés de Oliveira Nazário
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: www12.senado.gov.br
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