Brasília – A Lei de
Execução Penal, que define o cumprimento da pena e os meios de
reintegração do detento à sociedade, é mais uma que vai ser reformada
pelo Congresso Nacional. Durante dois meses uma comissão de sete
juristas, instalada nesta quinta-feira no Senado, vai trabalhar na
elaboração de um anteprojeto para aperfeiçoar a norma.
Para o coordenador
do grupo, o ministro Sidnei Beneti do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), um dos desafios é dinamizar o sistema de aplicação da Lei de
Execução Penal dentro dos tribunais, dando agilidade à justiça e
garantindo os direitos dos condenados e sentenciados.
O ministro ressaltou que a lei em vigor “cria uma burocratização na execução penal”. “Há varas de execução penal com mais de 100 [processos] de maneira que isso gera alguns outros problemas, entre eles, a impessoalização do tratamento do caso.”
O ministro destacou a necessidade de o Brasil estudar novas formas de penas alternativas, que sejam efetivamente cumpridas. Ele citou, como exemplo, a prestação de serviços à comunidade. “Algumas [penas alternativas] duram muito tempo e obrigar alguém a cumprir algo por muito tempo é difícil e acaba se desgastando”, observou.
Beneti criticou a realização de mutirões carcerários no Brasil, cujo intuito é inspecionar as prisões do país e analisar processos de presos condenados para revisão da pena. “É preciso que o sistema ande naturalmente sem necessitar de mutirões carcerários. A necessidade de mutirão não pode se institucionalizar.”
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com cerca de 500 mil presos e a mesma quantidade de mandados de prisão sem cumprimento. Ele defendeu a implementação de mais ações de educação para os presos para evitar a reincidência no crime.
Segundo Renan, de cada dez detentos que deixam as cadeias, sete retornam aos presídios. “O que acontece no cárcere no Brasil é um horror. É algo que precisa ser enfrentado do ponto de vista da execução da pena, do castigo que o Estado cobra de quem comete o crime e até mesmo da pena alternativa, da sua fiscalização. Muito precisa ser feito”, disse.
Também integram a comissão os juristas Carlos Pessoa de Aquino, Denis de Oliveira Praça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Gamil Foppel, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette.
O ministro ressaltou que a lei em vigor “cria uma burocratização na execução penal”. “Há varas de execução penal com mais de 100 [processos] de maneira que isso gera alguns outros problemas, entre eles, a impessoalização do tratamento do caso.”
O ministro destacou a necessidade de o Brasil estudar novas formas de penas alternativas, que sejam efetivamente cumpridas. Ele citou, como exemplo, a prestação de serviços à comunidade. “Algumas [penas alternativas] duram muito tempo e obrigar alguém a cumprir algo por muito tempo é difícil e acaba se desgastando”, observou.
Beneti criticou a realização de mutirões carcerários no Brasil, cujo intuito é inspecionar as prisões do país e analisar processos de presos condenados para revisão da pena. “É preciso que o sistema ande naturalmente sem necessitar de mutirões carcerários. A necessidade de mutirão não pode se institucionalizar.”
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com cerca de 500 mil presos e a mesma quantidade de mandados de prisão sem cumprimento. Ele defendeu a implementação de mais ações de educação para os presos para evitar a reincidência no crime.
Segundo Renan, de cada dez detentos que deixam as cadeias, sete retornam aos presídios. “O que acontece no cárcere no Brasil é um horror. É algo que precisa ser enfrentado do ponto de vista da execução da pena, do castigo que o Estado cobra de quem comete o crime e até mesmo da pena alternativa, da sua fiscalização. Muito precisa ser feito”, disse.
Também integram a comissão os juristas Carlos Pessoa de Aquino, Denis de Oliveira Praça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Gamil Foppel, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette.
Abaixo está contato
de todos jurístas. É hora dos sindicatos fazerem um documento (com
auxílio do Cel. Amaury), solicitar a inclusão do poder de policia (PEC
308) e aprimoramento da Seção III (Da Direção e do Pessoal dos
Estabelecimentos Penais) nas mudanças da LEP.
Ministro Sidnei Agostinho Benetisidneibeneti@stj.jus.br
(61)3319-7168 e 3319-7169 FAX:(61)3319-7171
(61)3319-7168 e 3319-7169 FAX:(61)3319-7171
Carlos Pessoa de Aquino
João Pessoa -PB
Defensor Público do Rio de Janeiro Denis de Oliveira Praça
Edemundo Dias de Oliveira Filho
Presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep)
Gamil Foppel
Salvador/BA
Telefone: 55 71 3271-0544
Fax: 55 71 3271-0544
E-mail: gamilfoppel@gamilfoppel.adv.br
Web Site: http://www.gamilfoppel.adv.br/
Promotora Maria Tereza Uille Gomes
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Paraná
Curitiba - Paraná
41 3221-7200 - 3221-7202
41 3254-8512
41 3221-7200 - 3221-7202
41 3254-8512
Marcellus Ugiette
81 31827455
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